Portaria DIPORT24/91IIS, de 13 de Agosto
- Corpo emitente: GUARDA FISCAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [185]SUPL, de 13.08.1991, Pág. 8340-(5)
- Data: 1991-08-13
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Sumário
PASSA A SITUAÇÃO DE RESERVA ALGUNS MILITARES DA GUARDA FISCAL E ATRIBUI-LHES PENSÕES MENSAIS NOS TERMOS DO ART.3 DO DEC-LEI 41654, DE 28-5-58.
Aviso
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