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Declaração de Retificação 815/2017, de 23 de Novembro

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Sumário

Correção Material Plano de Urbanização de Serpa - Zonamento Acústico

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 815/2017

Retificação do Zonamento Acústico do Plano de Urbanização de Serpa

Tomé Alexandre Martins Pires, presidente da Câmara Municipal de Serpa, torna público que a Câmara Municipal de Serpa deliberou por unanimidade, na sua reunião de 28 de junho de 2017, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 122.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, proceder à correção material das plantas de Zonamento Acústico do Plano de Urbanização de Serpa.

17 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara, Tomé Alexandre Martins Pires.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)

41180 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_zonamento_41180_1.jpg

41180 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_zonamento_41180_2.jpg

610904028

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3161262.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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