Aviso (extrato) 14055/2017, de 23 de Novembro
Designação de Secretários do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso (extrato) n.º 14055/2017
No exercício da competência que me é atribuída pelo n.º 4 do artigo 43.º, conjugado com o disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, designo sob proposta dos Vereadores, Ana Luísa Alferes Pinto Soares, Manuel Vítor Nunes de Jesus e Nuno Miguel Besugo Pestana, para integrarem o Gabinete de Apoio à Vereação, os senhores José Manuel dos Mártires Balona e Susana Maria Quintas Semião, para o cargo de Secretários, com efeitos a partir do dia 26 de outubro de 2017.
7 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel Chaves de Caro Proença.
310903437
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3161232.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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