Considerando que as competências se converteram na divisa global do século XXI;
Considerando, também, que a crise económica mundial tornou mais urgente a criação de melhores competências;
Considerando, ainda, que a Estratégia de Competências da OCDE - OECD Skills Strategy - visa criar um marco estratégico intergovernamental para ajudar os países a compreender melhor como investir em competências a fim de que estas transformem vidas e fomentem as economias;
Atendendo a que o Ministério da Educação e Ciência integra e participa no Projeto Skills Strategy, liderado pela OCDE, a fim de identificar boas práticas para a rentabilização dos investimentos realizados na aprendizagem, analisando medidas tendentes a fortalecer o capital humano e a estimular pessoas e empresas a investir em competências, assume-se como fundamental e da maior relevância e oportunidade a designação de um perito para assegurar o acompanhamento deste Projeto.
Nestes termos e com este propósito, determino:
1. Designar o Senhor Professor Doutor Carlos Albino Veiga da Costa para assegurar o acompanhamento da execução do Projeto Skills.
2. Que o ora designado desempenhe a sua missão a título gratuito, tendo direito, aquando de eventuais deslocações em serviço, ao abono de ajudas de custo e de transporte nos termos da lei, cujos encargos são suportados pelo meu Gabinete.
3. Que o presente despacho produza efeitos a partir de 2 de janeiro de 2014.
6 de março de 2014. - O Secretário de Estado do Ensino Superior, José Alberto Nunes Ferreira Gomes.
207675183