MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

680021892 - Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal Vila Franca de Xira

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira

Endereço: Avenida Pedro Vitor nº 5

Código postal: 2600 221

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 00351 263200600

Fax: 00351 263200628

Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Laboratório de análise de água e efluentes

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato consiste na execução de trabalhos de construção de um edifício térreo para acolher o laboratório de análise de água e efluentes dos SMAS de Vila Franca de Xira.

A nova estrutura a edificar será constituída por um único piso, com uma área de construção de cerca de 330 m2. O edifício será materializado por uma estrutura metálica, revestida a madeira, que estará assente sobre uma laje de fundação em betão armado.

A estrutura da cobertura é constituída por elementos em aço leve galvanizado moldado a frio que se encontram ligados entre si, formando um "malha" (LSF- Light Stell Framing). O seu revestimento é efetuado com recurso a chapa de zinco com junta agrafada, designado por "Sistema Camarinha".

As fachadas estruturalmente constituídas por elementos em LSF, constituída por dois planos em gaveto, com grandes vãos envidraçados sobre o exterior que permitem a entrada de luz natural tornando os espaços de trabalho mais luminosos sem recurso a luz artificial.

O revestimento das fachadas é efetuado com recurso a forras em pedra de basalto que se prolonga até ao passeio, conferindo uma unidade entre o edifício e o espaço exterior adjacente

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 491445.99 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45220000

Valor: 491445.99 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Avenida Pedro Vitor nº 5

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

8.1 - O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do CCP;

c) Cópia do alvará de construção com as seguintes habilitações:

c.1) das 2ª, 5ª e 8ª subcategorias, da 1ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem;

c.2) das 1ª, 9ª e 12ª subcategorias, da 4ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem;

8.2 - Para efeitos da verificação das habilitações referidas na alínea c) do número anterior, o Adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Administração Geral

Endereço desse serviço: Avenida Pedro Vitor nº 5 - 2º

Código postal: 2600 221

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 00351 263200600

Fax: 00351 263200628

Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem custos

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: não aplicável

Endereço: não aplicável

Código postal: 2600 221

Localidade: não aplicável

Telefone: 00351 263200600

Fax: 00351 263200628

Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt

Prazo de interposição do recurso: 00 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/11/22

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José António da Silva de Oliveira

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

410940819