Declaração de retificação n.º 266/2014
Por ter saído com inexatidão o Despacho 1524/2014, de 17 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2014, retifica-se que onde se lê "exonero das funções de funções de adjunta, do meu gabinete» deve ler-se "exonero das funções de técnico especialista, no meu gabinete».
12 de fevereiro de 2014. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
207661364