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Aviso (extrato) 13989/2017, de 22 de Novembro

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Sumário

Designação dos membros do Gabinete de Apoio à Presidência

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 13989/2017

1 - No exercício da competência que me é atribuída pelo disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 42.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, de acordo com o meu Despacho 40/GAP/2017, de 23 de outubro, designo para integrarem o meu Gabinete de Apoio Pessoal:

a) Chefe de Gabinete - Ana Isabel Martins Mendes, Licenciada em Comunicação Social.

b) Adjunta - Ana Filipa Ribeiro Gonçalves, Assistente Técnico do Mapa de Pessoal do Município de Santiago do Cacém.

2 - As agora designadas irão auferir as remunerações previstas na legislação em vigor, nomeadamente as constantes nos números 1 e 2 do artigo 43.º da lei acima referida.

3 - O presente aviso produz efeitos a partir do dia 23 de outubro de 2017, inclusive.

6 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel Chaves de Caro Proença.

310899518

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3159782.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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