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Despacho (extrato) 10156/2017, de 22 de Novembro

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Sumário

Celebrados contratos de trabalho em funções públicas

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 10156/2017

Por despachos do presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, proferidos nas datas abaixo mencionadas:

De 5 de setembro de 2017

Bruno Miguel Nunes da Silva - celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos, na sequência da transição prevista na alínea a) do no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 45/2016 de 17 de agosto, alterado pela Lei 65/2017 de 9 de agosto, como professor adjunto, em regime de tempo integral, para exercer funções na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal deste Instituto Politécnico, com a remuneração mensal de (euro) 2.018,76, correspondente ao escalão 1, índice 185, a partir de 14/08/2017, considerando-se sem efeitos a situação jurídico-funcional anterior.

De 7 de setembro de 2017

Paula Cristina Rodrigues Miranda - celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos, na sequência da transição prevista nos n.os 1 e 3 do artigo 8.º A da Lei 7/2010 de 13 de maio, que alterou o Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto, como professora adjunta, em regime de dedicação exclusiva, para exercer funções na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal deste Instituto Politécnico, com a remuneração mensal de (euro) 3.028,14, correspondente ao escalão 1, índice 185, a partir de 19/04/2017, considerando-se sem efeitos a situação jurídico-funcional anterior.

2 de novembro de 2017. - A Administradora, Dr.ª Lurdes Pedro.

310901793

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3159772.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

  • Tem documento Em vigor 2010-05-13 - Lei 7/2010 - Assembleia da República

    Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.

  • Tem documento Em vigor 2016-08-17 - Decreto-Lei 45/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio

  • Tem documento Em vigor 2017-08-09 - Lei 65/2017 - Assembleia da República

    Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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