Deliberação (extrato) n.º 1035/2017

Por deliberação aprovada em reunião do Conselho Diretivo de 27 de setembro de 2017:

Considerando a designação do Dr. Paulo Manuel Múrias Bessone Mauritti, Diretor do Gabinete Jurídico da Agência para a Modernização Administrativa, IP, para um Gabinete de apoio a membro do Governo, com a consequente suspensão da comissão de serviço, nos termos do artigo 26.º-A da Lei 2/2004, de 15 de dezembro, na sua redação vigente;

Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento do Gabinete Jurídico, torna-se urgente proceder à nomeação do seu titular;

Considerando que o licenciado André da Silva Ramos Valarinho preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular que se anexa, o Conselho Diretivo da AMA, I. P., determinou:

1 - A designação, em regime de substituição, do licenciado André da Silva Ramos Valarinho para o cargo de Diretor do Gabinete Jurídico da Agência para a Modernização Administrativa, IP, cargo de direção intermédia de 1.º grau, nos termos dos artigos 26.º-A e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente;

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2017.

2 de novembro de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo da AMA, I. P., Pedro Manuel Francisco da Silva Dias.

Nota curricular

Nome: André da Silva Ramos Valarinho

Habilitações literárias:

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública

Pós-graduação em Ciências Jurídicas Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Percurso Profissional:

Técnico Superior do Gabinete Jurídico da AMA, IP (2015-2017)

Chefe da Equipa de Logística e Aprovisionamento da AMA, IP (2015)

Chefe da Equipa de Assuntos Jurídicos da AMA, IP (2013-2014)

Chefe da Divisão de Contratos e Contencioso da AMA, IP (2010-2013);

Técnico Superior na Estrutura de Missão Lojas do Cidadão de Segunda Geração (2008-2010);

Técnico Superior no Departamento de Gestão Logística e Contratos da AMA, IP (2006-2008);

Técnico superior no Serviço de Logística e Gestão de Contratos do IGLC (2003-2006);

Auxiliar Administrativo na Loja do Cidadão de Lisboa - Laran-

jeiras (1999-2003).

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