1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º ambos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero do cargo de Técnico Especialista do meu Gabinete, a seu pedido, o Eng. Francisco José Pereira Monteiro Gomes, nomeado para exercer funções através do despacho 1586/2014, de 17 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro de 2014.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de fevereiro de 2014. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Fernando Manuel de Almeida Alexandre.
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