MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506833232 - Município de Arganil
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral e Financeira
Endereço: Praça Simões Dias
Código postal: 3304 954
Localidade: Arganil
Telefone: 00351 235200150
Fax: 00351 235200158
Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Para Aquisição de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança e Saúde de Empreitadas Do Município de Arganil
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público Para Aquisição de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança e Saúde de Empreitadas Do Município de Arganil
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 199000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71500000
Valor: 199000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Fecho do Sistema de Abastecimento de Águas em Baixa - Sistema de Celavisa - e
subsistema de Abastecimento de Água de Jurjais
Descrição sucinta do objeto do lote: Fecho do Sistema de Abastecimento de Águas em Baixa - Sistema de Celavisa - e
subsistema de Abastecimento de Água de Jurjais
Preço base do lote: 11200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71500000
Lote n.º 2
Designação do lote: Fecho de Sistemas de Saneamento de Águas Residuais - Sistemas de São Martinho da Cortiça"
Descrição sucinta do objeto do lote: Fecho de Sistemas de Saneamento de Águas Residuais - Sistemas de São Martinho da Cortiça"
Preço base do lote: 44000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71500000
Lote n.º 3
Designação do lote: "Fecho de Sistemas de Abastecimento de Águas em Baixa - Sistemas de Cerdeira - Subsistemas de Dreia, Deflores e Benfeita"
Descrição sucinta do objeto do lote: "Fecho de Sistemas de Abastecimento de Águas em Baixa - Sistemas de Cerdeira - Subsistemas de Dreia, Deflores e Benfeita"
Preço base do lote: 51000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71500000
Lote n.º 4
Designação do lote: Fecho de Sistemas de Abastecimento de Águas em Baixa - Sistema de Feijoal - subsistema de Bufalhão
Descrição sucinta do objeto do lote: Fecho de Sistemas de Abastecimento de Águas em Baixa - Sistema de Feijoal - subsistema de Bufalhão
Preço base do lote: 19600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71500000
Lote n.º 5
Designação do lote: Reabilitação e Beneficiação da Etar da Zona Industrial da Relvinha - Arganil"
Descrição sucinta do objeto do lote: Reabilitação e Beneficiação da Etar da Zona Industrial da Relvinha - Arganil"
Preço base do lote: 59200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71500000
Lote n.º 6
Designação do lote: "Fecho de Sistemas de Saneamento de Águas Residuais - Sistema de Côja"
Descrição sucinta do objeto do lote: "Fecho de Sistemas de Saneamento de Águas Residuais - Sistema de Côja"
Preço base do lote: 14000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71541000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
concelho de Arganil
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Arganil
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 17 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De Acordo com a cláusula 15.º do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Administração Geral e Financeira
Endereço desse serviço: Praça Simões Dias, Apartado 10
Código postal: 3304 954
Localidade: Arganil
Telefone: 00351 235200150
Fax: 00351 235200158
Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente
Endereço: Praça Simões Dias, Apartado 10
Código postal: 3304 954
Localidade: Arganil
Telefone: 00351 235200150
Fax: 00351 235200158
Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/11/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Paulo Costa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
410936064