Aviso (extrato) 13897/2017, de 21 de Novembro
Cessação de funções no Gabinete de Apoio à Presidência e no Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso (extrato) n.º 13897/2017
Torna-se público que, nos termos do determinado no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, cessaram as respetivas funções, com a cessação do anterior mandato os membros do Gabinete de Apoio à Presidência, o Sr.º Francisco José Cordeiro Miranda, assistente técnico do Município de Alter do Chão no cargo de Chefe de Gabinete e a Sr.ª Helena Cláudia da Rocha Barbosa de Távora, no cargo de Adjunta, com efeitos a partir de 17 de outubro de 2017.
Torna-se público ainda, que cessou funções o Sr.º Francisco José Pires Ramos, no cargo de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a partir de 17 de outubro de 2017.
03 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Francisco António Martins dos Reis.
310898068
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3157759.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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