MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600014193 - Tribunal Constitucional
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Tribunal Constitucional
Endereço: Rua de "O Século", 111
Código postal: 1249 111
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213233600
Fax: 00351 213233727
Endereço Eletrónico: tribunal@tribconstitucional.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviços de auditoria externa às contas anuais dos partidos políticos (incluindo grupos parlamentares) - 2016 e 2017
Descrição sucinta do objeto do contrato: Tarefa 1 (2016): 18 partidos políticos e 19 grupos parlamentares;
Tarefa 2 (2017): 20 partidos políticos e 20 grupos parlamentares
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 110000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66171000
Valor: 110000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 450 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
Endereço desse serviço: Rua de "O Século", 111
Código postal: 1249 117
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213233692
Fax: 00351 213233635
Endereço Eletrónico: ecfp@tribconstitucional.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))
Link de contexto: https://www2.compraspt.com/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 0,0
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço = 50%; Equipa Técnica= 35%; Prazo= 15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Tribunal Constitucional
Endereço: Rua de "O Século"
Código postal: 1249 117
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213233703
Fax: 00351 213233727
Endereço Eletrónico: tribunal@tribconstitucional.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/11/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carla Ribeiro
Cargo: Técnica Superior
410936031