Aviso (extrato) n.º 13830/2017
Constituição do Gabinete de Apoio à Presidência
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho datado de 26 de outubro de 2017, e sob proposta dos Senhores Vereadores a tempo inteiro Eng. Mário Bruno Silva Magalhães e Paulo Jorge da Silva Couto, designei, para exercer funções de Secretário no Gabinete de Apoio à Vereação, nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, os seguintes elementos:
Marlene Cristina Mendes Teixeira, com efeitos a 23/10/2017;
Catarina Patrícia Moreira Caetano, com efeitos a 1/11/2017.
As designadas auferirão, a título de remuneração mensal, o previsto no n.º 3 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro - 60 % da remuneração base de um vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, em regime de exclusividade.
31 de outubro de 2017. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Cristina Lasalete Cardoso Vieira.
310895598