Aviso (extrato) 13812/2017, de 20 de Novembro
Designação de Chefe de Gabinete
Aviso (extrato) n.º 13812/2017
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu Despacho 166/2017, de 17 de outubro, proferido no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, designo Chefe de Gabinete do Gabinete de Apoio à Presidência com efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2017 o Sr.º Pedro Daniel Pinheiro Mendes, trabalhador na sociedade comercial por quotas, com a firma ABDL - António Borges & Diogo Lucena - Consultoria e Gestão, Lda., com sede na Rua Feliciano Castilho, n.º 3, em Alter do Chão.
02 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Francisco António Martins dos Reis.
310895354
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3156252.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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