Édito n.º 264/2017
Processo EPU n.º 14001
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Alcácer do Sal e na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail eletricos@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha de MT aérea a 30 kV (ST30-22-25-02-08-02), com 291 metros, origem no Apoio n.º 21 da Linha de MT a 30 kV (ST30-22-25-02-08) Vale de Figueiras de Baixo e término no PTD-ALS-191-AS; PT tipo aéreo - AS com 50 (100) kVA/30 kV; Rede de B.T. subterrânea (RBT-ALS-191), em Courela das Pereiras (Retificativo), freguesia de União das freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana, concelho de Alcácer do Sal, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
2 de setembro de 2016. - O Diretor-Geral, Carlos Manuel Aires Pereira de Almeida.
310895768
