1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 25.º conjugado com o n.º 3 do artigo 15.º dos estatutos da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica - Fundação CEFA - aprovados pelo Decreto-Lei 98/2009, de 28 de abril, e alterados pelo Decreto-Lei 92/2012, de 16 de abril de 2012, e conforme indicação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, nomeio para o cargo de Vogal Executivo do Conselho de Administração da Fundação CEFA António Rui Esteves Solheiro em substituição de Artur José Pontvianne Homem da Trindade até ao termo do mandato do conselho de administração.
2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
6 de fevereiro de 2014. - O Secretário de Estado da Administração Local, António Egrejas Leitão Amaro.
207615186