1 - Considerando a entrada em vigor da Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), aprovada pelo Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, registou-se uma alteração na estrutura base do modelo de organização, nomeadamente, e por forma a garantir um controlo mais rigoroso das atividades da ANPC, reforçaram-se as competências na área da fiscalização e auditoria interna.
2 - Assim, por proposta do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Tenente-General Manuel Mateus Couto, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei 73/2013, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de fiscalização na Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização da ANPC, o Lic. Marcelo de Souza Lima, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais comummente reconhecidas são patentes na síntese curricular anexa.
3 - O presente despacho produz efeitos a 10 de fevereiro de 2014.
10 de fevereiro de 2014. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
Síntese Curricular
Marcelo de Souza Lima
FORMAÇÃO
. Licenciado em Engenharia Industrial, Universidade Moderna - Lisboa
. Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho, nível V, Certificado n.º 30411302RC6
. Formador, Certificado n.º EDF 36602/2004 DL
ATIVIDADE PROFISSIONAL
2008-2013: Adjunto de Operações Distrital no Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal
Com funções na Coordenação do Gabinete de Segurança Contra Incêndios, nomeadamente o expediente relativo aos projetos de segurança contra incêndios em Edifícios (SCIE), medidas de autoproteção, vistorias, inspeções regulares e extraordinárias, propondo a sua aprovação, homologação ou autorização, excluindo os processos de 4.ª categoria de risco. Acompanhamento dos técnicos nas ações de vistoria e inspeções regulares ou extraordinárias; Elaboração e atualização de Diretivas, Normas, Planos, Ordem de Operações e Instruções Operacionais; Planeamento de Emergência e Sensibilização Pública, na promoção de eventos, seminários, atividades e ações de formação e informação de Proteção Civil, com Serviços Municipais de Proteção Civil, Câmaras Municipais, Escolas, Entidades Públicas e Privadas; Assegurou o comando e controlo das situações de proteção civil que pela sua natureza, gravidade ou extensão e meios envolvidos ou a envolver requereram a intervenção; Assegurou a coordenação, no respeito pela direção e comando próprios, de todas as entidades e instituições empenhadas em operações de socorro; Tendo em conta as necessidades resultantes de riscos naturais, tecnológicos e de atividade humana, planeou as operações de proteção e socorro, dando apoio técnico e operacional de modo a preparar os elementos necessários à tomada de decisão.
2005-2008: ASST - Serviços de Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho, Lda. - Almada
Com funções de Coordenador de Segurança em Obra e Técnico Superior de Segurança nível V, em várias Empreitadas e Obras de Construção Civil, no Distrito de Lisboa e de Setúbal, assim como a prestar serviços de Higiene e Segurança e Saúde ao Parque Expo 98, S.A.
2002-2003: Rui Ferreira, Unipessoal, Lda. - Distribuição e Redes de Gás - Leiria
Função de Técnico de Qualidade e Chefe de Oficina, tendo a cargo o acompanhamento e desenvolvimento de vários trabalhos: Redes de Distribuição de Gás para o doméstico e Industrial; Postos de Regulação e Medida (P.R.M.) assim como a elaboração dos dossiers de Construção dos referidos Postos.
2000-2001: ISQ (Instituto de Soldadura e Qualidade) - TagusPark, Porto Salvo
Estágio, com a função de técnico de controle de Qualidade, tendo elaborado o manual sobre combustão e exaustão de gases, acompanhado as equipas de trabalho na fiscalização e vistoria no processo de conversão de gás de cidade para gás natural na cidade de Lisboa, no sector industrial, comercial e doméstico.
1999-2000: CPPE (Companhia Portuguesa de Produção Eléctrica, SA.) - Central Termoeléctrica do Carregado
Estágio no departamento de Prevenção e Segurança da Central Termoeléctrica do Carregado.
CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO
12 dezembro 2013 com terminus a 14 fevereiro 2014
A frequentar a formação de projetistas de planos e projetos de segurança contra incêndios em edifícios de 3ª e 4ª categorias de risco - JOTA 96 - Lisboa
14 a 20 de janeiro 2012
Community Mechanism Induction Course European Civil Protection Training Programme - Scuola Superiore Sant'Anna, Roma (Itália)
04 de março 2011
Técnicas de Apoio à Decisão - Escola Nacional de Bombeiros, Sintra (Portugal)
21 a 25 de fevereiro 2011
Self Training Workshop based on the Floods Risk EU CR 5 Project, Aix en Provence (França)
novembro 2009
Comportamento do Fogo e Segurança em Combate de Incêndios Florestais - Centro de Estudos de incêndios Florestais da ADAI, Coimbra (Portugal)
abril 2009
Comunicação e Interação com os Média - CENJOR, Lisboa (Portugal)
setembro 2008
Curso Monográfico - "Regime Jurídico dos Bombeiros Portugueses" Escola Nacional de Bombeiros
março 2008
Curso de Formação Profissional de Segurança Ferroviária: Encarregados / Chefes de Equipa - Fernave, S.A., Coimbra (Portugal)
2004
Estágio Profissional no âmbito da Formação de Técnico Superior de Higiene e Segurança nível 5 - Armando Cunha, S.A., Lisboa (Portugal)
2004
Curso de Formação Profissional - Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho - Nova Etapa, Lisboa (Portugal)
2003
Curso de Formação Pedagógica de Formadores NaturInvest, Lisboa (Portugal)
2001
Estágio Profissional de Técnico de Controle de Qualidade - ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade, Tagus Parque - Porto Salvo (Portugal)
207612131
