1 - Considerando a entrada em vigor da Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), aprovada pelo Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, registou-se uma alteração na estrutura base do modelo de organização, nomeadamente, e por forma a garantir um controlo mais rigoroso das atividades da ANPC, reforçaram-se as competências na área da fiscalização e auditoria interna.
2 - Assim, por proposta do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Tenente-General Manuel Mateus Couto, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei 73/2013, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de fiscalização na Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização da ANPC, o Lic. Paulo Jorge da Silva dos Santos Amaral, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais comummente reconhecidas são patentes na síntese curricular anexa.
3 - O presente despacho produz efeitos a 10 de fevereiro de 2014.
10 de fevereiro de 2014. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
Síntese Curricular
Paulo Jorge da Silva dos Santos Amaral, 48 anos de idade, casado, natural de Lisboa, licenciado em Direito, com Pós-graduação em Ciências jurídico-Políticas, pela Universidade Autónoma de Lisboa. Entre 1979 e 2001 integrou os quadros do Corpo de Bombeiros Voluntários de Agualva-Cacém e desempenhou funções na estrutura de comando como 2º Comandante e Comandante. Em 2001 ingressou no Quadro de Honra. Entre 1990 e 2008, no Instituto Nacional de Emergência Médica, desempenhou funções como Operador de Telecomunicações no Centro de Orientação de Doentes Urgentes de Lisboa, tripulante de ambulância de socorro, tripulante/condutor na Viatura Médica de Emergência e Reanimação de Lisboa, integrou as equipas médicas de Proteção à Saúde de Altas Entidades e ministrou formação nos Cursos de Operadores de Telecomunicações e de Médicos para os Centros de Orientação de Doentes Urgentes. Entre 1991 e 2008 desempenhou funções como tripulante/condutor na Viatura Médica de Emergência e Reanimação do Hospital de São Francisco Xavier. Em 1991 colaborou no início da atividade da Viatura Médica de Emergência e Reanimação do Hospital Distrital de Cascais. Formador externo da Escola Nacional de Bombeiros nos Cursos de Formação de Tripulantes de Ambulância de Transporte, desde abril 1995, e nos Cursos de Salvamento e Desencarceramento, desde janeiro 1998. Detentor de vários cursos, nomeadamente, de Lições Apreendidas do Instituto de Estudos Superiores Militares, de Contencioso Administrativo, de Direito das Contraordenações, de Operadores de Central de Telecomunicações de Emergência Médica, de Formação Pedagógica Inicial de Formadores (com CAP), de Operacional de Desfibrilhação Automática Externa, de Combate de Incêndios Urbanos e Industriais da Seganosa, de Prevenção e Salvamento em Acidentes com Aeronaves, e de Tripulante de Ambulância de Emergência Médica. De 2008 a 2009 desempenhou funções de responsável pela direção do Gabinete Jurídico, Contencioso e Pré-faturação do Hospital de Reynaldo dos Santos. Desde 2009 desempenha funções na Autoridade Nacional de Proteção Civil, como Técnico Superior, tendo desenvolvido atividade no Núcleo de Verificação Técnica da Direção Nacional de Bombeiros, Gabinete Jurídico, Núcleo de Gestão Patrimonial da Direção Nacional de Recursos de Proteção Civil e na Inspeção de Proteção Civil. Em agosto de 1999, integrou o Grupo Especial de Socorro da Inspeção Regional de Bombeiros de Lisboa e Vale do Tejo que se deslocou à Turquia em consequência do sismo verificado naquele país, e em setembro de 1999, integrou o Grupo Especial de Socorro da Missão Humanitária do Estado Português enviada a Timor Lorosae. Possuidor de vários louvores e condecorações, nomeadamente, condecorado com a Medalha Grau Cobre "Coragem e Abnegação" da LBP, por serviços prestados em missão humanitária internacional, louvado pelo Serviço Nacional de Bombeiros por ter integrado o Grupo Especial de Socorro da Missão Humanitária do Estado Português enviada a Timor Lorosae, louvado pela Inspeção Superior de Bombeiros e pela Inspeção Regional de Bombeiros de Lisboa e Vale do Tejo com o diploma "Coragem e Abnegação" por ter integrado a Equipa de Socorro que se deslocou à Turquia em consequência do sismo verificado naquele país, condecorado com a Medalha Grau Cobre "Coragem e Abnegação Demonstrada em Ação de Salvamento" da Associação dos Bombeiros Voluntários de Agualva-Cacém.
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