1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Fernando Manuel Caldeira Pires, assistente operacional, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
22 de janeiro de 2014. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Maria Teixeira Leite Martins.
ANEXO
Nota curricular
Fernando Manuel Caldeira Pires, com 52 anos de idade, ingressou na função pública em 21 de novembro de 1977, é assistente operacional, desde 10 de outubro de 1989, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, com funções de motorista.
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