1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero das funções de motorista no meu gabinete, Diogo Afonso Peres Mósca, assistente operacional do mapa de pessoal da Direção-Geral da Política de Justiça, com efeitos a 29 de dezembro de 2013, funções para as quais tinha sido designado pelo despacho 5064/2013, de 8 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 15 de abril.
2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de janeiro de 2014. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
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