1. Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º, e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo Artur Jorge Gomes, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, para exercer as funções de motorista do meu gabinete.
2. Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12, 13 e 14, do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro.
3. Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5. O presente despacho produz efeitos desde 01 de fevereiro de 2014.
31 de janeiro de 2014. - A Secretária de Estado do Tesouro, Maria Isabel Cabral de Abreu Castelo Branco.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Artur Jorge Gomes.
Naturalidade: Lisboa - Freguesia da Pena.
Nacionalidade: Portuguesa.
Data de nascimento: 14 de março de 1970
Habilitações e formação:
3.º Ciclo do Ensino Básico.
Atividade profissional:
Desde maio de 2005 - Assistente Operacional da Secretaria Geral do Ministério das Finanças.
De 2006 a janeiro de 2014 - Motorista no Gabinete dos Ministros de Estado e das Finanças.
De maio a dezembro de 2005 - Motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças.
De 2004 a abril de 2005 - Motorista no Gabinete do Secretário de Estado Presidência do Conselho de Ministros.
Durante o ano de 2004 - Motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública.
De 2001 a 2003 - Motorista na Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.
De 1991 a 2000 - Motorista do parque automóvel da Câmara Municipal de Almada.
207589429
