Constituição do Gabinete de Apoio à Presidência
José Maria Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Na qualidade de Presidente da Câmara no uso de competência própria conferida pelo artigo 42.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, se torna público que, por meu Despacho PR n.º 5-A/2017, de 23/10/2017, designei para a constituição do meu Gabinete de Apoio, com efeitos a partir de 23 de outubro de 2017, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 42.º, n.º 1, alínea c), e 43.º, ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro:
Ricardo Nuno de Sá Rego, designado para exercer funções de Chefe de Gabinete, com a remuneração correspondente a 90 % da remuneração base que cabe legalmente ao Vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade, nos termos do n.º 1 do artigo 43.º do supra citado diploma legal;
Teresa Olga Fernandes Novo Barros e Ana Luísa Marinho Taborda de Freitas, designadas para exercer funções de Secretária, com a remuneração correspondente a 60 % da remuneração base que cabe legalmente ao Vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade, nos termos do n.º 3 do artigo 43.º do supracitado diploma legal.
No uso da competência prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da lei 75/2013, de 12 de setembro, por meu despacho PR n.º 8-A/2017, de 23 de outubro de 2017, determino a afetação do assistente operacional Vítor Manuel Ribeiro da Silva, ao gabinete de apoio à Presidência para exercer as funções de motorista, com efeitos a partir de 23 de outubro de 2017.
27 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara, José Maria Costa.
310890948
