José Maria Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi autorizada a designação em regime de mobilidade intercarreiras dos seguintes trabalhadores, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 93.º e seguintes da lei geral do trabalho em funções públicas, aprovada pela lei 35/2014, de 20 de junho:
a) José Videira Lourenço, assistente operacional (serralheiro), a exercer funções de assistente técnico (administrativo), da carreira de assistente técnico, por despacho RH de 12 de setembro de 2017, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2017. Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 153.º da LTFP, considerando o posicionamento da carreira de origem, o trabalhador fica posicionado na 2.ª posição e 7.º nível remuneratórios da tabela remuneratória, a que corresponde 789,54 (setecentos e oitenta e nove euros e cinquenta e quatro cêntimos).
b) Luísa Manuel Peixoto Correia de Sousa, assistente operacional (ação educativa), a exercer funções de assistente técnico (generalista), da carreira de assistente técnico, por despacho RH de 27 de setembro de 2017, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2017;
c) Maria Augusta Viana Nogueira Miranda, assistente operacional (ação educativa), a exercer funções de assistente técnico (administrativo), por despacho RH de 30 de agosto de 2017, com efeitos a 15 de setembro de 2017;
d) Carla Cristina Miranda Maciel, assistente operacional (ação educativa), a exercer funções de assistente técnico (generalista), da carreira de assistente técnico, por despacho RH de 19 de junho de 2017, com efeitos a 1 de julho de 2017.
Nos termos do n.º 3 do artigo 153.º da supracitada lei geral do trabalho em funções públicas, os trabalhadores são posicionados na 1.ª posição, nível 5, da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração de 683,13(euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos).
26 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara, José Maria Costa.
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