Despacho 9935/2017, de 16 de Novembro
Despacho de nomeação de chefe de gabinete em comissão de serviço
Despacho 9935/2017
Nuno José Gonçalves Mascarenhas, Presidente da Câmara Municipal de Sines, torna público, que ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 41.º, da Lei 75/2013 de 12 de setembro, nomeia para exercer funções de Chefe de Gabinete, Carlos Alberto Silva, no qual se considera provido em regime de comissão de serviços, com início em 14 de outubro de 2017.
20 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno José Gonçalves Mascarenhas.
310891944
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3152810.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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