Aviso (extrato) n.º 13674/2017
Constituição do gabinete de apoio à presidência
Por despacho do Presidente da Câmara de 21/10/2017, nos termos da alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 42.º e n.os 4 e 5 do art. 43.º, ambos do regime jurídico das autarquias locais aprovado no anexo I à Lei n.75/2013, de 12 de setembro: Alfredo José Fernandes Gonçalves, inspetor-adjunto da ASAE, e Sérgio Fernando Pinto Ribeiro Gouveia designados para os cargos de adjunto do gabinete de apoio à presidência, com efeitos a partir de 21/10/2017, inclusive, pelo período de vigência do mandato do Presidente da Câmara.
Os titulares dos cargos auferem a remuneração base correspondente às funções de adjunto nos termos do n.º 2 do artigo 43.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado no anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
23 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara, Dr. Gonçalo Fernando da Rocha de Jesus.
Notas curriculares
1 - Alfredo José Fernandes Gonçalves, nascido em 13 de março de 1975, Inspetor da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE):
Finalista do Curso de Direito da Faculdade de Direito na Universidade Lusófona;
Tomou posse em 27/03/2000, como escriturário da carreira dos oficiais dos registos e do notariado no ex-27.º Cartório Notarial de Lisboa - DGRN (Ministério da Justiça);
Nomeação no ano de 2002, como escriturário do ex-Cartório Notarial de Vagos;
Delegado sindical dos funcionários do ex-Cartório Notarial de Vagos, junto do Sindicato dos trabalhadores dos registos e do notariado (STRN), no mandato de 2002/2004;
Membro da comissão de acompanhamento da privatização do Notariado, como representante da classe dos Escriturários junto do STRN;
Desempenhou funções de Dirigente sindical como secretário da direção do STRN, no mandato de 2005/2007;
Nomeação no ano de 2005 como 2.º Ajudante, do ex-Cartório Notarial de Vidigueira, exercendo funções de Direção em substituição legal do Notário;
Nomeação no ano de 2007, como 2.º Ajudante, no 1.º Cartório Notarial de Competência Especializada de Lisboa;
Desempenhou funções como Presidente do Conselho Fiscal do STRN, no mandato de 2008/2009;
Destacamento na Loja de Cidadão de 2.ª Geração em Odivelas de fevereiro a abril do ano de 2008, no Posto de Atendimento da "Empresa na Hora", no Gabinete de Apoio ao Empresário (GAE);
Nomeação em 05/05/2008, como Inspetor da ASAE-DRN (Ministério da Economia e da Inovação).
Membro da Assembleia Municipal de Castelo de Paiva nos mandatos de 2005/2009 e 2009/2013;
Membro da Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Sousa, no mandato de 2005/2009;
Em 01/06/2010 foi nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de Secretário do Gabinete de Apoio à Presidência, no Município de Castelo de Paiva;
Em 19/10/2013 foi designado para o cargo de adjunto do gabinete de apoio à presidência, no Município de Castelo de Paiva.
2 - Sérgio Fernando Pinto Ribeiro Gouveia, nascido a 7 de junho de 1965:
Frequentou o curso superior de psicologia (social e do trabalho) na Universidade Fernando Pessoa;
No ano 2001 obteve a certificação de aptidão profissional para o exercício da profissão de formador;
Exerceu funções de encarregado na empresa de calçado C. J. Clark em Castelo de Paiva, desde o ano de mil novecentos e noventa e oito ao ano dois mil;
Desenvolveu trabalho ocupacional nos Serviços da Segurança Social de Castelo de Paiva durante o período de 19/11/2001 a 27/05/2002;
Durante o período de 02/02/2005 a 08/11/2009 exerceu atividade como trabalhador independente na área de seguros e formação;
Membro da Assembleia Municipal de Castelo de Paiva nos mandatos de 1997/2001, 2005/2009 e 2009/2013;
De 09/11/2009 a 19/10/2013 exerceu funções de secretário no Município de Castelo de Paiva ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º da Lei 169/99, de 18 de setembro;
De 19/10/2013 a 21/10/2017 exerceu funções de adjunto do gabinete de apoio à presidência, no Município de Castelo de Paiva.
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