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Declaração de Retificação 801/2017, de 16 de Novembro

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Sumário

Declaração de retificação ao Aviso n.º 30753/2008

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 801/2017

Foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 31 de dezembro de 2008, o Aviso 30753/2008, relativo à transferência de Dina Matilde Sarrico Batel para o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Águeda.

Por se constar que o mesmo enferma de evidente lapso de escrita, impõe-se proceder à respetiva retificação.

Onde se lê:

«Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 28 de outubro de 2008, foi autorizado o pedido de transferência de Dina Matilde Sarrico Batel, Técnica Superior Assessor Engenheiro Civil da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, para o quadro de pessoal desta Autarquia, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de dezembro, conjugado com o artigo 3.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de outubro.

A aceitação do lugar deverá ser feita no prazo de 20 dias, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.»

Deve ler-se:

«Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 28 de outubro de 2008, foi autorizado o pedido de transferência de Dina Matilde Sarrico Batel, Técnica Superior Assessor Principal Engenheiro Civil da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, para o quadro de pessoal desta Autarquia, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de dezembro, conjugado com o artigo 3.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de outubro.

A aceitação do lugar deverá ser feita no prazo de 20 dias, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.»

27 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Enf. Jorge Almeida.

310890672

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3152759.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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