Declaração de retificação n.º 83/2014
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013 de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo Despacho Normativo 13/2009 de 1 de abril, declara-se que o Despacho 16792/2013, de 27 de dezembro, publicado no Diário da República n.º 251, 2.ª série, de 27 de dezembro de 2013, saiu com inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
1 - No sumário, onde se lê:
«Designa o Vice-Almirante José Deolindo Torres Sobral e o Capitão-de-Mar-e-Guerra José Maria Chiotte Lopes da Silva, para exercerem, respetivamente, as funções de diretor-geral e de subdiretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança.»
deve ler-se:
«Designa o Vice-Almirante José Deolindo Torres Sobral e o Capitão-de-Mar-e-Guerra José Manuel Chiotte Lopes da Silva, para exercerem, respetivamente, as funções de diretor-geral e de subdiretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança.»
2 - No n.º 1, onde se lê:
«São designados o Vice-Almirante José Deolindo Torres Sobral e o Capitão-de-Mar-e-Guerra José Maria Chiotte Lopes da Silva, para exercerem, respetivamente, as funções de diretor-geral e de subdiretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança, em comissão de serviço por um período de três anos, cujas notas curriculares constam do anexo ao presente despacho e evidenciam reconhecida competência técnica e profissional.»
deve ler-se:
«São designados o Vice-Almirante José Deolindo Torres Sobral e o Capitão-de-Mar-e-Guerra José Manuel Chiotte Lopes da Silva, para exercerem, respetivamente, as funções de diretor-geral e de subdiretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança, em comissão de serviço por um período de três anos, cujas notas curriculares constam do anexo ao presente despacho e evidenciam reconhecida competência técnica e profissional.»
3 - Na nota curricular, onde se lê:
«Nota Curricular do Capitão-de-Mar-e-Guerra José Maria Chiotte Lopes da Silva»
deve ler-se:
«Nota Curricular do Capitão-de-Mar-e-Guerra José Manuel Chiotte Lopes da Silva»
23 de janeiro de 2014. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.
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