1 - Nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares nomeados para participarem em ações de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de dezembro, e verificados os requisitos nele previstos, nomeio o Tenente-Coronel de Infantaria 09858486, Luís Manuel Silva Fernandes, por um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em 27 de janeiro de 2014, em substituição do Tenente-Coronel de Infantaria 08285888, Nelson Couto Gomes, para desempenhar as funções de Diretor Técnico do Projeto 4 - "Centro de Instrução Militar", inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de Timor-Leste.
2 - De acordo com o n.º 5 da Portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
15 de janeiro de 2014. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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