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Edital 84/2014, de 3 de Fevereiro

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Sumário

Torna pública a revogação do Regulamento da Zona Industrial de Romariz, cuja aprovação foi tornada pública pelo Aviso n.º 2771/2009, de 30 de janeiro, da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.

Texto do documento

Edital 84/2014

Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira:

Torno público, nos termos e para os efeitos do artigo 143.º do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal, na sua sessão ordinária de 27 de dezembro de 2013, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada na reunião ordinária de 16 de dezembro de 2013, deliberou revogar o Regulamento da Zona Industrial de Romariz publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2009.

16 de janeiro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Emídio Ferreira dos Santos Sousa.

307545048

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/315199.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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