Regulamento 1/2014, de 3 de Fevereiro
- Corpo emitente: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA GRACIOSA
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 2.ª SÉRIE, Nº 23, de 03.02.2014, Pág. 423
- Data: 2014-02-03
- Secções desta página::
Sumário
Publica o Código de Posturas da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa e Regulamento de Licenciamento de Actividades Diversas.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/315195/regulamento-1-2014-de-3-de-fevereiro