Declaração de utilidade pública
A Associação de Pais de Alfarim e Aiana, pessoa coletiva n.º 509689949, com sede na EB1/JI de Aiana de Cima Rua da Escola, Sesimbra, vem desenvolvendo relevantes serviços à comunidade em geral na defesa e promoção dos interesses dos associados no que respeita à educação dos seus educandos, alunos do pré-escolar e do ensino básico, no âmbito da componente de apoio à família (CAF).
Coopera com diversas entidades e com a Administração Local, nomeadamente com a Câmara Municipal de Sesimbra, na prossecução dos seus fins.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º DAJD/448/2012 do processo administrativo n.º 77/UP2011 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 6990/2013, de 21 de maio de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013, declaro a utilidade da Associação de Pais de Alfarim e Aiana, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
17 de janeiro de 2014. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
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