Consolidação de mobilidade
De acordo com o estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Pataias e Martingança, em reunião de 4 de setembro de 2017 deliberou, ao abrigo do disposto na alínea e), do artigo 19.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro conjugada com o disposto no artigo 99.º-A da Lei 35/2014, na redação dada pela Lei 42/2016, de 28 de dezembro (LOE de 2017), a consolidação na carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Operacional (1.ª posição, nível 8 da respetiva carreira e categoria, correspondente a 837.60(euro)) do trabalhador Célio António Pereira Vaz Coelho e a consolidação na carreira e categoria de Técnico Superior (1.ª posição nível 11 da carreira e categoria, correspondente a 995.51(euro)) da trabalhadora Lucília Perpétua Santos Salgueiro Soares com efeitos a partir de 1 de outubro de 2017, atendendo a que se encontram reunidos todas as condições e requisitos do n.º 1 e n.º 2 do citado artigo 99.º-A.
18 de setembro de 2017. - O Presidente da Junta da União das Freguesias, Valter António Gaspar Bernardino Ribeiro.
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