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Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi extinta a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com o trabalhador José Fernandes Jesus Nascimento, Assistente Operacional, por motivo do seu falecimento ocorrido em 02/10/2017.
27 de outubro de 2017. - O Vice-Presidente da Câmara no exercício das competências que lhe foram delegadas, Dr. Elísio Oliveira Duarte Fernandes.
310883463
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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