Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 13593/2017, de 15 de Novembro

Partilhar:

Sumário

Delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana (ARUs)

Texto do documento

Aviso 13593/2017

Delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana (ARUs)

Gonçalo Fernando da Rocha de Jesus, Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva,

Torna público que a Assembleia Municipal de Castelo de Paiva, na sua sessão ordinária realizada no dia 01 de setembro de 2017, aprovou, sob proposta da Câmara Municipal, a delimitação das áreas de reabilitação (ARUs) e respetivas operações de reabilitação urbana (ORUs) a seguir identificadas, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual:

Área de Reabilitação Urbana da Vila de Sobrado;

Área de Reabilitação Urbana de Pedorido;

Área de Reabilitação Urbana de Castelo - Fornos;

Área de Reabilitação Urbana da Vila de Raiva.

Mais se informa que nos termos do n.º 4, do artigo 13.º, do citado diploma, os elementos que acompanham os projetos de delimitação das áreas de reabilitação urbanas em causa, poderão ser consultados na Divisão de Planeamento, Urbanismo e Habitação, todos os dias úteis das 9 às 12.30 horas e das 14 às 17.30 horas, assim como na página do município na internet, em www.cm-castelo-paiva.pt.

7 de setembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Dr. Gonçalo Rocha.

310768954

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3151250.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda