Aviso de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de três postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional.
Nos termos dos n.º 4 e 5 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º e n.º 5 do artigo 56.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por Despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Rio Novo do Príncipe, Cacia - Aveiro, de 07/11/2017, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho 9676-B/2017 da Diretora-Geral da Administração Escolar proferido em 2 de novembro de 2017, publicado em 3 novembro de 2017 no Diário da República, 2.ª série, 1.º Suplemento, n.º 212, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 3 postos de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
1 - Número de postos de trabalho: três postos de trabalho.
2 - Local de trabalho: Escolas do Agrupamento de Escolas Rio Novo do Príncipe, Cacia - Aveiro.
3 - Caraterização do posto de trabalho: funções correspondentes à categoria de Assistente Operacional.
4 - Duração do contrato: até 31 de agosto de 2018.
5 - Requisitos legais exigidos:
a) Os previstos no artigo 17.º da LTFP;
b) Ser detentor da escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP;
c) Os candidatos deverão ser titulares da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou equivalente, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
d) Nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem idênticos postos de trabalho previstos no serviço para cuja ocupação se publicita o procedimento.
6 - Método de seleção: Avaliação curricular - (HAB + EP + FP + AD)/4
HAB - Habilitação Académica de Base ou curso equiparado
EP - Experiência Profissional
FP - Formação Profissional
AD - Avaliação de Desempenho
7 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis após a publicação do presente Aviso no Diário da República
8 - Forma de candidatura: As candidaturas deverão ser formalizadas em impresso próprio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, ou junto dos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento
9 - O aviso integral encontra-se publicitado na página eletrónica do Agrupamento: http://aernpcacia.edu.pt.
9 de novembro de 2017. - O Diretor, Professor Doutor Manuel Alexandre Alvelos Marques.
310908638
