Declaração de retificação n.º 55/2014
Para os devidos efeitos se declara que o Despacho 11913/2012, de 21 de agosto de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 174, de 7 de setembro de 2012, que determinou a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre duas parcelas de terreno localizadas no concelho de Torres Vedras (freguesia de Maxial), a favor da Câmara Municipal de Torres Vedras, saiu com imprecisões, que, mediante declaração, assim se retificam:
Na subalínea ii) do n.º 2, onde se lê "4075 m" e "119 m", deve ler-se "4,075 m" e "1,19 m", respetivamente.
13 de janeiro de 2014. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto.
207541679