Aviso (extrato) 13550/2017, de 14 de Novembro
Não renovação da comissão de serviço da Mestre Filomena Maria Coelho Serrazina, no cargo de dirigente, a requerimento da própria
Aviso (extrato) n.º 13550/2017
Para os devidos efeitos e no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na versão atual, se torna público que por meu despacho datado de 30 de junho de 2017, determinei a não renovação da comissão de serviço da Mestre Filomena Maria Coelho Serrazina, no cargo de Chefe da Divisão de Cultura, Biblioteca, Juventude e Desporto, a requerimento da própria, a partir de 1 de setembro de 2017.
5 de setembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Nuno Ribeiro Canta.
310834896
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3149730.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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