1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado Nuno Manuel Antunes Viana, do exercício das funções de adjunto do meu gabinete, para o qual havia sido nomeado pelo Despacho 11234/2013, de 12 de agosto de 2013, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 164 de 30 de agosto de 2013.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de dezembro de 2013.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo, de acordo com o disposto no artigo 18.º do citado diploma.
30 de dezembro de 2013. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira.
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