Considerando que:
a) Por meu Despacho 4550-A/2014, de 26 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de março, foram constituídas, nos termos e para os efeitos estabelecidos no Decreto-Lei 111/2012, de 23 de maio, as comissões para a renegociação dos contratos de concessão de terminais portuários para a prestação de serviço público de movimentação de cargas cujo termo ocorra após o dia 31 de dezembro de 2020, relativamente a cada um dos portos de Leixões, Aveiro, Lisboa e Setúbal ("Comissões de Negociação"), cuja composição foi sendo sucessivamente alterada através dos Despachos n.º 13008/2014, de 16 de outubro (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 27 de outubro de 2014), n.º 10887/2015, de 22 de setembro (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 1 de outubro de 2015), n.º 12723-A/2015, de 11 de novembro (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 11 de novembro de 2015), n.º 12723-A/2015, de 11 de novembro (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 11 de novembro de 2015), e n.º 11316A/2016, de 14 de setembro (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 20 de setembro de 2016);
b) Entretanto, tendo em consideração os pedidos de exoneração apresentados pela Dr.ª Joana Carvalho e pela Dr.ª Inês Bernardo, como, respetivamente, membro efetivo e membro suplente de cada uma das aludidas Comissões de Negociação, torna-se necessário proceder à sua substituição nessas comissões, cabendo a mesma ao Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos;
Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º, conjugado com o artigo 10.º e com a alínea g) do n.º 2 do artigo 39.º, todos do Decreto-Lei 111/2012, de 23 de maio, determina-se o seguinte:
1) A composição da Comissão de Negociação relativa ao Porto de Leixões passará a ser a seguinte:
i) Presidente: Dr.ª Ana Miranda, nomeada por indicação da Ministra do Mar.
ii) Restantes membros efetivos:
Eng.º Emílio Brogueira Dias, nomeado por indicação da Ministra do Mar;
Dr.ª Sofia Viana Fernandes;
Dr. Manuel Têves Vieira; e
Dr. Miguel Leal de Faria.
iii) Membros suplentes:
Dr. João Tilly; e
Dr. João Pedro Loreto, nomeado por indicação da Ministra do Mar.
2) A composição da Comissão de Negociação relativa ao Porto de Aveiro passará a ser a seguinte:
i) Presidente: Dr.ª Ana Miranda, nomeada por indicação da Ministra do Mar.
ii) Restantes membros efetivos:
Eng.º João Braga da Cruz;
Dr.ª Sofia Viana Fernandes;
Dr. Manuel Têves Vieira; e
Dr. Miguel Leal de Faria.
iii) Membros suplentes:
Dr. João Tilly; e
Dr. João Pedro Loreto, nomeado por indicação da Ministra do Mar.
3) A composição da Comissão de Negociação relativa aos Portos de Lisboa e Setúbal passará a ser a seguinte:
i) Presidente: Dr.ª Ana Miranda, nomeada por indicação da Ministra do Mar.
ii) Restantes membros efetivos:
Dr.ª Lídia Sequeira, nomeada por indicação da Ministra do Mar;
Dr.ª Sofia Viana Fernandes;
Dr. Manuel Têves Vieira; e
Dr. Miguel Leal de Faria.
iii) Membros suplentes:
Dr. João Tilly; e
Dr. João Pedro Loreto, nomeado por indicação da Ministra do Mar.
4) A participação nas presentes Comissões de Negociação não confere direito a qualquer remuneração adicional.
5) As sessões de negociação terão lugar nas instalações da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, sitas na Rua Braamcamp, n.º 90, 6.º, 1250-052 Lisboa;
6) O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
25 de outubro de 2017. - O Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, Fernando Crespo Diu.
310881243
