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Declaração 10/2006, de 24 de Janeiro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 17, de 24.01.2006, Pág. 1102
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Sumário

Considerando que a execução do projecto de assistência técnica - plano de formação, organização e apetrechamento do Centro de Formação Profissional Comandante Hoji Ya Henda está concluído e que, portanto, deixou de fazer sentido a autorização de encargos em anos económicos futuros relativa ao mesmo, dá-se sem efeito a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 9 de Março de 2005, do despacho conjunto n.º 217/2005, de 28 de Fevereiro, dos Ministros das Finanças e da Administração Pública e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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