1 - Notificam-se os candidatos ao concurso interno de admissão ao período experimental para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de 120 postos de trabalho, previstos e não ocupados, e dos que vierem a vagar no prazo de validade do concurso, da categoria de técnico de administração tributária adjunto (TATA) nível 1, da carreira de técnico de administração tributária adjunto, do grau 2 do Grupo de Pessoal de Administração Tributária (GAT) do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), aberto por aviso divulgado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 15 de maio de 2017 que, por despacho de 27/10/2017 da Diretora-Geral da AT foram deferidos os recursos hierárquicos interpostos pelos candidatos a seguir identificados, sendo em consequência os mesmos admitidos ao concurso.
2 - Nos termos do disposto no n.º 2 artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, notificam-se ainda os candidatos admitidos que a prova de conhecimentos se realizará no dia 16 de dezembro de 2017 às 14H30 nas cidades de Lisboa e Porto, sendo os candidatos distribuídos por vários estabelecimentos de ensino a divulgar oportunamente, de acordo com o distrito de residência indicado no requerimento de candidatura ao concurso, conforme consta da lista definitiva de admitidos, alterada na sequência da apreciação dos recursos (disponível para consulta no Portal das Finanças):
2.1 - Os candidatos dos distritos de Beja, Castelo Branco, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém, Setúbal, Angra do Heroísmo, Horta, Ponta Delgada e Funchal deverão realizar a prova em Lisboa;
2.2 - Os candidatos dos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu deverão realizar a prova no Porto.
2.3 - A prova terá a duração de 2 horas e 30 minutos;
2.4 - A prova revestirá a forma de teste de escolha múltipla e será realizada sem consulta.
2.5 - Recomenda-se aos candidatos a comparência no local de realização da prova cerca das 13H45, de modo a que possam consultar as listas aí afixadas com a distribuição por salas, bem como para garantir a presença, com a antecedência mínima de 30 minutos, na sala que lhes foi destinada.
2.6 - Os candidatos deverão identificar-se através de documento de identificação válido, com fotografia, tal como bilhete de identidade ou cartão do cidadão, carta de condução ou passaporte.
2.7 - É absolutamente interdito, sob pena de exclusão, qualquer tipo de comunicação entre os candidatos, o uso ou simples detenção de máquinas ou outros aparelhos de cálculo, de telemóveis ou de suportes de informação digital, designadamente, computadores (sem prejuízo da exceção prevista para os candidatos com necessidades especiais previamente comprovadas).
31 de outubro de 2017. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
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