O Despacho 10910/2009, de 22 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de abril de 2009, definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos para o tratamento da infertilidade, em especial os da procriação medicamente assistida.
O supramencionado despacho foi sucessivamente alterado pela Declaração de Retificação n.º 1227/2009, de 30 de abril, pelo Despacho 15443/2009, de 1 de julho, pelo Despacho 5643/2010, de 23 de março, pelo Despacho 8905/2010, de 18 de maio e pelo Despacho 13796/2012, de 12 de outubro.
Face à solicitação de comparticipação de novas apresentações de medicamentos destinados ao mesmo fim terapêutico, torna-se necessário atualizar o Anexo que contém as substâncias ativas dos medicamentos destinadas ao tratamento da infertilidade.
Assim, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, alínea c) e 20.º, n.º 2, do regime das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 48-A/2010, de 13 de maio, na sua redação atual, determino o seguinte:
1 - O Anexo do Despacho 10910/2009, de 22 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de abril de 2009, passa a ter a seguinte redação:
"ANEXO
São comparticipados pelo escalão B, os medicamentos contendo as seguintes substâncias ativas, destinadas ao tratamento da infertilidade, em especial os da procriação medicamente assistida, devendo o médico prescritor fazer na receita menção expressa do presente despacho:
Grupos e subgrupos farmacoterapêuticos
Antagonistas hipofisários
Cetrorrelix
Ganirrelix
Estimulantes da ovulação e gonadotropinas
Corifolitropina alfa
Folitropina alfa
Folitropina alfa + Lutropina alfa
Folitropina beta
Gonadotropina coriónica
Lutropina alfa
Menotropina
Urofolitropina
Análogos da hormona libertadora de gonadotropina
Goserrelina Triptorrelina»
2 - O presente despacho produz efeitos nos termos do n.º 5 do artigo 14.º do Decreto-Lei 48-A/2010, de 13 de maio, na sua redação atual.
19 de dezembro de 2013. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
207485538
