Aviso 13303/2017, de 7 de Novembro
Nomeação de Secretários do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 13303/2017
Para os devidos efeitos, e nos termos dos artigos 42.º e 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que:
Por meu despacho de 23 de outubro de 2017, foi nomeado Chefe de Gabinete do Gabinete de Apoio à Presidência com efeitos a 24 de outubro de 2017 Paulo António Rodrigues Marcos;
Por meu despacho de 23 de outubro do corrente ano foram nomeadas com efeitos à data do despacho:
Ana Rita Cruz Alves Matos, Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência;
Helena Maria de Melo Garcia Silva, Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação;
24 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara, José António Marcos Soares.
310878693
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3143246.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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