MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600021610 - Estado-Maior do Exército
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Aquisições/Comando da Logística
Endereço: Avenida Infante Santo, nº 49, 2º Piso
Código postal: 1399 056
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213911968
Endereço Eletrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: B0135/2017_Aquisição de 11 Sistemas Rádio Banda Larga
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de 11 Sistemas Rádio Banda Larga e Acessáorios
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 754300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 32344270
Valor: 754300.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Unidade de Apoio Geral de Material do Exército (UAGME)
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcochete
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Repartição de Concursos e Contratos da Direção de Aquisições
Endereço desse serviço: Avenida Infante Santo, nº 49, 2º Piso
Código postal: 1399 056
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213911968
Endereço Eletrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: - Ter experiência no fornecimento de bens serviços no âmbito das tecnologias militares;
- Ter recursos humanos, tecnológicos e de equipamento adequados à prestação de apoio ao objeto da adjudicação;
-Serem detentores, à data fixada para apresentação de candidaturas, das seguintes autorizações e/ou certificações:
i) Credenciação em NATO SECRET ou superior;
ii) Certificação de qualidade com a norma NP EN ISO 9001:2008 (ou de ano posterior) ou equivalente;
iii) Autorização/certificação válida para o exercício da atividade de comércio e indústria de bens e tecnologias militares por sociedades comerciais sedeadas em Portugal e por pessoas singulares residentes em Portugal, nos termos do artigo 5.º e seguintes da Lei 49/2009, de 5 de agosto, ou;
iv) Cópia do registo emitido pela entidade competente do Ministério da Defesa Nacional, que autoriza o candidato habilitado noutro Estado da União Europeia ou País terceiro, a exercer as atividades de comércio de bens e tecnologias militares em território português, nos termos do artigo 14.º da Lei 49/2009, de 5 de agosto
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Declaração bancária conforme modelo constante no Anexo VI do CCP
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a. Mérito Técnico:60%
b. Preço (40%)
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: General Chefe do Estado - Maior do Exército
Endereço: Avenida Infante Santo, nº 49, 2º Piso
Código postal: 1399 056
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213911968
Endereço Eletrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/11/06
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 104/2011, de 06.10
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Celso Vicente de Campos Serafino
Cargo: Vice Chefe de Estado Maior do Exército
410895824
