MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506557057 - Autoridade da Concorrência
Endereço: Avenida de Berna n.º 19
Código postal: 1050 037
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: adc@concorrencia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contratação de serviços de seguro de saúde/ doença
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 170000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66512200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avenida de Berna n.º 19, 1050-037 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação a apresentar são os referidos no artigo 13.º do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Autoridade da Concorrência
Endereço desse serviço: Avenida de Berna, 19
Código postal: 1050 035
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217902000
Fax: 00351 217902099
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@concorrencia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A pontuação final das propostas considera três fatores:
O fator P - Preço total, o fator CDG - Cobertura adicional para doenças graves e o fator CE - Cobertura de estomatologia e é dada com base na seguinte fórmula:
CF = 50% P + 30 % CDG + 20 % CE
O fator P - Preço total será ponderado com a atribuição de 0,5 pontos por cada redução de 5.000EUR em relação ao preço base (redução a partir de 170.000EUR em intervalos completos de 5.000EUR).
O fator CDG - Cobertura adicional para doenças graves será ponderado com a atribuição de 0,5 pontos por cada 10.000EUR de aumento no capital seguro para doenças graves (a partir de 20.000EUR em intervalos completos de 10.000EUR).
O fator CE - Cobertura de estomatologia será ponderado com a atribuição de 0,5 pontos por cada 100EUR de aumento no capital seguro de estomatologia (a partir de 500EUR em intervalos completos de 100EUR).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho da Autoridade da Concorrência
Endereço: Avenida de Berna, 19
Código postal: 1050 035
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217902000
Fax: 00351 217902099
Endereço Eletrónico: adc@concorrencia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/11/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Cristina Chora Fernandes
Cargo: Chefe da Unidade de Recursos Financeiros e Patrimoniais
410896286