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Anúncio de Procedimento 9095/2017, de 3 de Novembro

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Sumário

Contratação de serviços de seguro de saúde/ doença

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506557057 - Autoridade da Concorrência

Endereço: Avenida de Berna n.º 19

Código postal: 1050 037

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: adc@concorrencia.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contratação de serviços de seguro de saúde/ doença

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 170000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Avenida de Berna n.º 19, 1050-037 Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os documentos de habilitação a apresentar são os referidos no artigo 13.º do Programa do Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Autoridade da Concorrência

Endereço desse serviço: Avenida de Berna, 19

Código postal: 1050 035

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217902000

Fax: 00351 217902099

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@concorrencia.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A pontuação final das propostas considera três fatores:

O fator P - Preço total, o fator CDG - Cobertura adicional para doenças graves e o fator CE - Cobertura de estomatologia e é dada com base na seguinte fórmula:

CF = 50% P + 30 % CDG + 20 % CE

O fator P - Preço total será ponderado com a atribuição de 0,5 pontos por cada redução de 5.000EUR em relação ao preço base (redução a partir de 170.000EUR em intervalos completos de 5.000EUR).

O fator CDG - Cobertura adicional para doenças graves será ponderado com a atribuição de 0,5 pontos por cada 10.000EUR de aumento no capital seguro para doenças graves (a partir de 20.000EUR em intervalos completos de 10.000EUR).

O fator CE - Cobertura de estomatologia será ponderado com a atribuição de 0,5 pontos por cada 100EUR de aumento no capital seguro de estomatologia (a partir de 500EUR em intervalos completos de 100EUR).

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho da Autoridade da Concorrência

Endereço: Avenida de Berna, 19

Código postal: 1050 035

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217902000

Fax: 00351 217902099

Endereço Eletrónico: adc@concorrencia.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/11/03

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria Cristina Chora Fernandes

Cargo: Chefe da Unidade de Recursos Financeiros e Patrimoniais

410896286

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3140661.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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