MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506865517 - Município de Gavião
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Marta Isabel Ângelo Silva
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 6040 102
Localidade: Gavião
Telefone: 00351 241639070
Fax: 00351 241639079
Endereço Eletrónico: marta.silva@cm-gaviao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para Concessão de Exploração do "Quiosque - Bar" situado no Miradouro do Cruzeiro em Gavião.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público para Concessão de Exploração do "Quiosque - Bar" situado no Miradouro do Cruzeiro em Gavião.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Câmara Municipal de Gavião
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Gavião
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Em Conformidade com o Programa do Procedimento e Caderno de Encargos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do procedimento podem ser consultadas e obtidas junto do Gabinete Jurídico da Câmara Municipal de Gavião e/ou no sitio oficial da Câmara Municipal de Gavião (www.cm-gaviao.pt » Informações Úteis » Informações Periódicas » Publicação de Concursos Públicos » Concursos Públicos » Concessão de Exploração do Quiosque - Bar situado no Miradouro do Cruzeiro)
Endereço desse serviço: Largo do Municipio
Código postal: 6040 102
Localidade: Gavião
Telefone: 00351 241639070
Fax: 00351 241639079
Endereço Eletrónico: geral@cm-gaviao.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
www.cm-gaviao.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valor Proposto não pode ser inferior a 100,00EUR/mês
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Gavião
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 6040 102
Localidade: Gavião
Telefone: 00351 241639070
Fax: 00351 241639079
Endereço Eletrónico: geral@cm-gaviao.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/10/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Valor mínimo da Proposta 100,00EUR/mês
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Fernando da Silva Pio
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
410890956