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Deliberação (extrato) 951/2017, de 2 de Novembro

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Sumário

Nomeação de dirigente, em regime de substituição

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 951/2017

Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 19.04.2017, foi nomeada, em regime de substituição, para exercer o cargo de Coordenador do Setor de Apoio Jurídico e de Processamento de Remunerações do Departamento de Recursos Humanos deste Instituto, cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada Marisa Batista Afonso de Almeida, técnica superior do mapa de pessoal do IRN, I. P., com efeitos a contar de 01.05.2017, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e n.º 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, por último alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro. (Não carece de visto do T.C)

2 de outubro de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.

310864541

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3138156.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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