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Declaração de Rectificação 1382/2013, de 23 de Dezembro

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Sumário

Declara sem efeito a Diretiva n.º 19/2013, de 31 de outubro - Aprova o Manual de procedimentos para a repercussão das taxas de ocupação de subsolo e aprova os valores dos parâmetros a vigorar no ano de 2014 para a repercussão dessas mesmas taxas -.

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 1382/2013

Manual de procedimentos para a repercussão das taxas de ocupação do subsolo

Nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do Despacho Normativo 13/2009, declara-se sem efeito a diretiva n.º 19/2013, de 31 de outubro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 31 de outubro de 2013, por corresponder à publicação em duplicado do texto da diretiva n.º 18/2013, de 21 de outubro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 21 de outubro de 2013.

10 de dezembro de 2013. - O Conselho de Administração: Vítor Santos - Ascenso Simões - Alexandre Silva Santos.

207463246

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/313769.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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