Aviso 13105/2017, de 31 de Outubro
Nomeação de Chefe de Gabinete - Vítor Manuel Martins Frutuoso
Aviso 13105/2017
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 17 de outubro de 2017, e nos termos do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei para o cargo de Chefe de Gabinete, o senhor engenheiro Vítor Manuel Martins Frutuoso, para iniciar funções em 17 de outubro do corrente ano.
17 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara, Luís António Abelho Sobreira Vitorino.
310866104
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3136761.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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